CNCFlora/JBRJ
Regimento Interno do JBRJ de 2009
O Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora) foi instituído em 2009 pela Portaria MMA nº 401/09 como uma Coordenação-Geral vinculada à Diretoria de Pesquisa Científica (Dipeq) do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Desde então, o CNCFlora atua como órgão técnico responsável pela coordenação das ações de avaliação e conservação da flora brasileira ameaçada de extinção.
Segundo o regimento interno, competia ao CNCFlora/JBRJ:
Art. 27 […] planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades na sua área de competência, e especificamente:
I - coordenar a revisão periódica da lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção;
II - elaborar planos de ação orientados para a conservação e recuperação de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção;
III - coordenar a implementação das ações de conservação ex situ de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção; e
IV - realizar inventários em áreas prioritárias para conservação.
Meta: Avaliar toda flora brasileira
O papel estratégico do JBRJ, que tem se destacado por sua contribuição na implementação de ações, especialmente no âmbito da Estratégia Global para a Conservação das Plantas (Global Strategy for Plant Conservation GSPC) (Dalcin e Jackson 2018).
A Meta 2 da GSPC diretamente ligada às atividades do CNCFlora, de avaliar todas as espécies da flora quanto ao risco de extinção, permanece um desafio (Martins, Loyola, e Martinelli 2017), mas o CNCFlora segue seu projeto interno de desenvolvimento tecnológico para suporte e automação dessas atividades e para o desenvolvimento dos planos de ações para conservação (Instrução Normativa MMA/JBRJ nº 1/2021, Jordão et al. 2022).
Completar a meta 2 da GSPC, de avaliar toda flora nacional, sem detrimento das conduções das reavaliações conforme a Portaria GM/MMA nº 299/22 (Art. 5, § 1º) Programa CONSERVA+ é uma meta ambiciosa, sobretudo assegurando a qualidade e confiabilidade de dados e dos métodos. Entretanto, essa meta é alcançável com um desenvolvimento tecnológico orientado para automação e semi-automação dos procedimentos de avaliação do risco de extinção.
Instrução Normativa MMA/JBRJ nº 1/2021
Recentemente, o JBRJ sancionou a Instrução Normativa MMA/JBRJ nº 1/2021, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Flora Brasileira, a utilização do Sistema Nacional para Conservação da Flora - ProFlora (Sistema ProFlora), a política de dados e a publicação dos resultados.
O que ela normatiza?
Essa norma estabelece como deve ser feita a Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Flora Brasileira. Ela define os princípios, etapas, responsabilidades e regras para o uso dos dados e sistemas relacionados a esse processo. É um documento oficial criado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
Objetivos principais
- Organizar o processo de avaliação das espécies da flora brasileira.
- Garantir que o processo seja contínuo, técnico e colaborativo.
- Regular o uso do sistema ProFlora e o acesso aos dados.
- Subsidiar políticas públicas como a lista de espécies ameaçadas e planos de ação.
Atores
Art. 6º São atores do processo de avaliação do risco de extinção das espécies da flora brasileira:
I - Coordenador: responsável pela supervisão do processo de avaliação de determinado táxon;
II - Especialista: especialista botânico reconhecido por seus pares da comunidade científica como autoridade no grupo taxonômico em avaliação;
III - Compilador: pessoa que reúne as informações disponíveis sobre o táxon a partir de diversas fontes, as quais subsidiam a etapa de categorização do táxon em avaliação;
IV - Avaliador: pessoa capacitada a aplicar os critérios da UICN; que indica a categoria de risco de extinção;
V - Revisor: pessoa capacitada a aplicar os critérios da UICN; que revisa e aprova a consistência do trabalho do avaliador após o enquadramento de um táxon em uma das categorias de risco de extinção.
Sistema ProFlora
O ProFlora é o sistema de avaliação de risco de extinção da flora do Brasil, desenvolvido para o gerenciamento de dados sobre espécies ameaçadas (JBRJ Notícias, 2022).
O sistema ProFlora também tem apoiado órgãos ambientais estaduais no cumprimento de suas atribuições de elaborar listas regionais de espécies ameaçadas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/11. Essas cooperações ocorrem por meio de acordos firmados com o CNCFlora.
Avaliando o uso e cobertura do solo para avaliação do risco de extinção da flora brasileira
Com a disponibilização de dados da série histórica da cobertura e uso do solo do MapBiomas na plataforma do Google Earth Engine, pudemos utilizar esses dados para avaliar as mudanças na superfície dentro da área de distribuição das espécies e utilizar esses dados para justificar o declínio contínuo dos protocolos da Lista Vermelha da IUCN.
Em 2023, o CNCFlora participou da 4ª Edição do Prêmio MapBiomas na categoria Aplicações em Políticas Públicas, recebendo uma menção honrosa pelo trabalho intitulado “O MapBiomas e a avaliação do risco de extinção da flora brasileira” [Jordão et al. (2022); YouTube]. Nesse trabalho, foram desenvolvidos projetos iniciais de automação de processos voltados à geração de dados como produtos utilizando os dados do MapBiomas a serem utilizados na avaliação do risco de extinção.
Novo Regimento Interno de 2024
A missão do JBRJ foi renovada com a promulgação do Decreto 12.137/24, que aprova seu novo regimento interno (Anexo I).
Esse decreto define as finalidades principais da Instituição, que constituem seus objetivos primordiais, a saber:
- promover, realizar e divulgar o ensino e as pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do País, com foco no conhecimento e na conservação da biodiversidade;
- manter as coleções científicas sob sua responsabilidade (Anexo I, art. 1º, inc. I e II).
O CNCFlora/JBRJ, que em 2024 completou 15 anos de sua criação, torna-se uma Diretoria do JBRJ (JBRJ, 2024).
Art. 14. Ao Centro Nacional de Conservação da Flora compete planejar, promover, coordenar, monitorar e avaliar a execução das atividades de conservação das espécies da flora e da funga brasileiras e, especificamente:
I - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração do diagnóstico científico e da avaliação do risco de extinção das espécies da flora e da funga brasileiras;
II - coordenar a elaboração das propostas de atualização da lista oficial das espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
III - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração e aplicação de métricas e índices de monitoramento do estado de conservação e do potencial de recuperação das espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
IV - identificar, definir e mapear áreas prioritárias para conservação e realizar inventários florísticos com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção nas áreas prioritárias para a conservação das espécies da flora e da funga brasileiras;
V - elaborar, aprovar, implementar, monitorar e avaliar planos de ação orientados para a conservação e a recuperação das espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
VI - apoiar ações de restauração de ecossistema e contribuir para a seleção e o uso das espécies ameaçadas de extinção, com vistas à sua recuperação;
VII - promover, implementar e coordenar as ações de conservação in situ necessárias à recuperação das espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção; e
VIII - estabelecer e manter a governança do sistema de dados para avaliações de risco de extinção e planejamento de conservação das espécies da flora e da funga brasileiras.
A nova página do CNCFlora
A nova página do CNCFlora (https://cncflora.jbrj.gov.br/) já está no ar com o novo modelo de design do Governo Digital, lançada em março de 2025. Com visual renovado e navegação mais intuitiva, o site foi redesenhado para facilitar o acesso às informações sobre o risco de extinção da flora brasileira. A nova versão também integra dados da Flora e Funga do Brasil, permitindo uma visualização mais completa e conectada do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira.
Explorador de Dados
O Explorador de Dados é um novo recurso da página do CNCFlora que proporciona uma experiência fluida e eficiente na busca por informações.
No corpo da página, a barra lateral à esquerda contém os campos de filtragem, enquanto os resultados das filtragens são exibidos no painel à direita.
A organização em grupos de filtros, a possibilidade de buscas flexíveis e o uso de operadores lógicos garantem precisão e adaptabilidade na análise dos dados. Dessa forma, usuários podem explorar e refinar as informações com facilidade, obtendo resultados mais relevantes para suas necessidades.(Figura 8.1).
Filtragens
Para realizar filtragens mais avançadas na barra lateral, selecione os filtros desejados e pressione o botão Buscar. Os resultados serão exibidos no painel (à direita).
Os filtros podem ser limpos de duas formas: utilizando o botão Limpar na barra lateral, que remove todos os filtros selecionados, ou clicando no x da pílula exibida acima da tabela de dados no painel, permitindo a remoção individual de cada filtro.
O primeiro campo de seleção na barra lateral exibe os filtros organizados em grupos (Figura 8.2). No grupo Mostrar todos, todos os filtros disponíveis são apresentados. Além disso, outros grupos de filtros, mais contextualizados, fornecem uma visão geral das opções disponíveis, como o grupo Busca por Nomenclatura. Neste campo, é possível realizar buscas por nome científico (com ou sem os nomes dos autores das espécies), nomes populares e sinônimos. Há, inclusive, a possibilidade de realizar uma busca flexível, em que pequenas variações na escrita do táxon permitem encontrar um táxon mais semelhante. Isso é especialmente útil quando se lida com uma lista de táxons cujos nomes ainda não estão em conformidade com a base da FFB.
Abaixo do menu de grupos de filtros, há um campo adicional para filtrar os próprios filtros, facilitando a análise exploratória e a seleção dos mais relevantes (Figura 8.3).
Mostrar Todos, lista todos os filtros disponíveis.
Dentro de cada filtro específico, é necessário definir as condições de busca utilizando operadores lógicos, como Igual, Diferente, Somente, Maior que, Menor que e Entre.
À título de exemplo, a busca em campos numéricos, como o Ano de Avaliação, pode filtrar todos os táxons cujos avaliações datam de antes de 2012 (Figura 8.4).
Menor que.
Em campos de texto livre, como nos filtros de Busca por Nomenclatura, também é possível utilizar os operadores Busca exata, Busca por correspondência parcial e Busca por similaridade (Figura 8.5).
Busca exata por dois nomes. Além disso, o sistema também oferece mecanismos de busca flexível, permitindo variações nos nomes pesquisados.
Valores de campos categóricos serão apresentados em caixas de seleção. Se a quantidade de opções for muito grande, um recurso de paginação facilitará a navegação.
Busca por táxons
Além da filtragem por níveis taxonômicos, como no grupo de filtros Categoria Taxonômica, a consulta de dados também pode ser feita pelos nomes dos táxons utilizando os filtros do grupo Busca por Nomenclatura.
A consulta para uma lista de táxons é uma prática comum entre pesquisadores de biodiversidade. Para realizar essa consulta, o usuário deve inserir cada táxon em uma linha. Apenas nomes de táxons nativos, nomenclaturalmente corretos e taxonomicamente aceitos retornarão resultados no painel. Caso a lista contenha nomes nomenclaturalmente incorretos ou taxonomicamente não aceitos, o painel emitirá um alerta.
Veja um exemplo: no filtro Nome Científico (Táxon), no grupo de filtros Busca por Nomenclatura, ao utilizar o operador de busca exata, cada táxon será procurado exatamente como escrito. Esse método de busca é o mais rápido (Figura 8.5).
Ainda no filtro Nome Científico (Táxon), a busca por correspondência parcial é um método de busca flexível, em que todos os resultados que contêm a cadeia de texto inserida serão exibidos. Dessa forma, qualquer táxon cuja escrita inclua a sequência informada será retornado. Por exemplo, ao buscar por paraensis, o sistema listará todas as espécies, subespécies e variedades que possuem o epíteto ‘paraensis’ em seu nome (Figura 8.6).
A busca por similaridade retorna o táxon mais próximo ao escrito na lista de táxons, conforme o limiar de similaridade selecionado. Embora seja a busca mais demorada, ela se torna muito útil ao lidar com nomes com erros de grafia ou que não foram validados conforme a FFB (Figura 8.7).
Busca uma lista de gêneros
Para retornar todos os táxons de uma lista de gêneros, utilize o filtro Gênero (busca textual) do grupo Busca por Categoria Taxonômica, adicionando cada gênero em uma linha (Figura 8.8).
