Quadro sinótico dos crimes e infrações contra a flora

Tabela 24.1: Quadro sinótico dos crimes e infrações contra a flora. Abreviações: D = Detenção; R = Reclusão.

Conduta	Privativas de Liberdade	Multa	Ambas
Destruir ou danificar floresta em APP, Vegetação primária e secundária (médio e avançado) do BMA	D. 1 a 3 anos	R$ 5.000 a 50.000 por hectare ou fração	X
Cortar árvores em APP	D. 1 a 3 anos	R$ 5.000 a 20.000, por hectare ou fração, ou R$ 500 por árvore, metro cúbico ou fração	X
Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação	D. 3 meses a 1 ano	R$ 5.000 por hectare ou fração
Destruir ou danificar vegetações nativas, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização		R$ 6.000 por hectare ou fração
Desmatar, degradar ou explorar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas	R. 2 anos a 4 anos	R$ 5.000 por hectare ou fração
Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado		R$ 300 por hectare ou fração, ou por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico
Desmatar, a corte raso, vegetações nativas, fora da reserva legal, sem autorização		R$ 1.000 por hectare ou fração
Executar manejo florestal sem autorização		R$ 1.000 por hectare ou fração
Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e amortecimento	R. 1 a 5 anos
Penetrar em UCs com substâncias ou instrumentos para caça ou exploração de produtos ou subprodutos florestais	D. 6 meses a 1 ano	R$ 1.000 a 10.000
Provocar incêndio em vegetação nativa	Doloso: R. 2 a 4 anos Culposo: D. 6 meses a 1 ano	Multa
Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização	D. 1 a 3 anos	R$ 1.000 por hectare ou fração	X
Balões	D. 1 a 3 anos	R$ 1.000 a 10.000 por unidade	X
Extrair minerais em florestas públicas e APP	D. 6 meses a 1 ano	R$ 5.000 a 50.000 por hectare ou fração
Cortar ou transformar madeira de lei em carvão	R. 1 a 2 anos	R$ 500 por metro cúbico de carvão-mdc
Comercializar produtos e subprodutos vegetais sem licença	D. 6 meses a 1 ano	R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico
Adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem vegetal produzido sobre área objeto de embargo		Multa de R$ 500 por quilograma ou unidade
Comercializar ou utilizar motosserra em florestas sem licença	D. 3 meses a 1 ano	R$ 1.000 por unidade
Impedir ou dificultar a regeneração natural	D. 6 meses a 1 ano	R$ 5.000 por hectare ou fração
Destruir ou danificar plantas de ornamentação	D. 3 meses a 1 ano	R$ 100 a 1.000 por unidade ou metro quadrado	X
~~Deixar de averbar a reserva legal~~ [Revogado tacitamente pela Lei Florestal com a desobrigatoriedade de se averbar a RL.]		~~Advertência e multa diária de R$ 50 a 500 por hectare ou fração da área de reserva legal~~